Processo 266537/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 19/05/2008 16:41
Autuado em 19/05/2008 16:41
Oficio de encaminhamento 003/08
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 3568/2013 da Segunda Câmara, de 19/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2013 Acórdão   3568/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/09/2013 Acórdão   3568/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL
Interessado VILSON ROGERIO GOINSKI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/08/2011 14:42 320725/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
22/11/2013 17:01 do Protocolo 832778/13
31/10/2013 12:04 Devolução do Ofício IDC - 1019/13 - DEX
06/05/2013 17:22 Petição de outra natureza
20/03/2013 18:28 Petição de outra natureza
20/03/2013 11:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Certidão de Decurso de Prazo, conforme determinado na peça 75 - Despacho - 410/13 - GCCMNS.
05/03/2013 17:41 Petição de outra natureza
18/02/2013 13:50 Petição de outra natureza
04/02/2013 21:11 Petição recursal
31/08/2012 14:02 do Protocolo 584908/12
25/06/2012 15:46 AR de devolução dos Autos Físicos
21/03/2012 14:18 Ar de devolução de autos físicos
05/08/2011 11:05 do Protocolo nº 43958-7/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 1351/11-OCN-DAT
28/06/2011 10:44 do Protocolo nº 36871-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
17/06/2011 12:41 Juntada de AR ofício 1351/11-OCN-DAT
25/02/2011 12:24 AR de devolução dos autos fisicos sk778588875br
06/05/2009 08:06 do Protocolo nº 192502/09, referente complementação de documentos (fls. 43 a 79).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/12/2013 783 Despacho Processual Diverso nº 3003/2013
19/09/2013 729 Acórdão nº 3568/2013
06/09/2013 720 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2013 de 11/09/2013
27/06/2013 669 Despacho Processual Diverso nº 1446/2013
19/04/2013 623 Despacho Processual Diverso nº 663/2013
15/03/2013 599 Despacho Processual Diverso nº 410/2013
01/03/2013 589 Despacho Processual Diverso nº 300/2013
21/01/2013 563 Despacho Processual Diverso nº 70/2013
08/01/2013 554 Despacho Processual Diverso nº 2879/2012
01/07/2011 306 Despacho Processual Diverso nº 1374/2011
03/06/2011 302 Despacho Processual Diverso nº 1111/2011
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 771/2010
05/06/2009 202 Despacho Processual Diverso nº 1119/2009
04/07/2008 156 Despacho Processual Diverso nº 1296/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2013 12:33 DP  
05/12/2013 08:55 DEX Informação nº 4692/2013 -
03/12/2013 10:09 DG Certidão de Quitação de Débito nº 486/2013 -
25/11/2013 17:23 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 3003/2013 -
15/10/2013 10:05 DEX Instrução de Cobrança nº 1019/2013 -
15/10/2013 10:05 DEX Informação nº 3763/2013 -
15/10/2013 10:05 DEX Informação nº 3764/2013 -
15/10/2013 10:05 DEX Instrução nº 674/2013 -
12/09/2013 13:11 S2C Acórdão nº 3568/2013 -
12/09/2013 13:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1082/2013 -
12/09/2013 13:11 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1014/2013 -
03/07/2013 09:33 GCCMNS  
28/06/2013 16:57 SMPjTC Parecer nº 9387/2013 - Regularidade com ressalva. Regularidade com ressalva.
25/06/2013 12:36 DAT Instrução nº 1852/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
21/06/2013 11:01 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1446/2013 -
16/04/2013 14:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 1964/2013 -
16/04/2013 14:14 SMPjTC Despacho nº 248/2013 - diligência Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Juntada de documentos. À DAT para nova manifestação.
11/04/2013 11:41 DAT Instrução nº 1101/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. NÃO APRESENTAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO 002/2008 NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
11/04/2013 08:31 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 663/2013 -
13/03/2013 13:41 DP Informação nº 4700/2013 -
13/03/2013 13:41 DP Informação nº 6184/2013 -
06/03/2013 12:06 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 410/2013 -
27/02/2013 10:31 DP Informação nº 3389/2013 -
21/02/2013 08:45 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 300/2013 -
17/01/2013 14:17 DP Informação nº 2336/2013 -
17/01/2013 14:17 DP Informação nº 758/2013 -
10/01/2013 15:44 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 70/2013 -
20/12/2012 11:33 DP Informação nº 193/2013 -
20/12/2012 11:33 DP Informação nº 338/2013 -
18/12/2012 11:05 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2879/2012 -
10/09/2012 16:09 DAT Instrução nº 6511/2012 - Concessão de Novo Contraditório.
03/09/2012 10:36 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2057/2012 -
19/08/2011 10:08 DAT Despacho Processual Diverso nº 2748/2012 -
16/08/2011 14:36 DP Informação nº 3667/2011 -
12/08/2011 10:36 DAT  
12/08/2011 10:28 DP  
11/08/2011 13:12 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1858/2011 -
08/08/2011 11:11 DAT Informação nº 1231/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 320725/11.
28/06/2011 13:26 GCCMNS Certidão de Publicação DETC nº 83/2011 -
28/06/2011 13:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1374/2011 -
28/06/2011 13:26 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1792/2011 -
31/05/2011 09:32 DAT Ofício de Contraditório nº 1351/2011 -
30/05/2011 08:32 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1111/2011 -
24/08/2010 10:52 DAT Instrução nº 2141/2011 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
15/06/2010 08:54 SITIO  
20/04/2010 17:21 DAT  
20/04/2010 17:08 S1C  
19/04/2010 08:57 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 771/2010 -
13/04/2010 10:17 SMPjTC Parecer nº 4694/2010 - Novo sobrestamento EMENTA: Prestação de contas de transferência estadual. Novo sobrestamento nos termos da DAT.
08/06/2009 09:33 DAT Instrução nº 1010/2010 - Por novo sobrestamento.
05/06/2009 16:56 S1C  
01/06/2009 10:10 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1119/2009 -
20/05/2009 10:00 SMPjTC Parecer nº 5863/2009 - sobrestamento Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Sobrestamento nos termos da DAT.
07/05/2009 16:53 DAT Instrução nº 2401/2009 - Por novo sobrestamento.
06/05/2009 10:53 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 865/2009 -
05/05/2009 10:58 DAT  
08/07/2008 11:19 DAT Instrução nº 1713/2009 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
20/06/2008 13:26 GCCMNS  
19/05/2008 17:56 DAT Instrução nº 3530/2008 - Pelo Sobrestamento.
19/05/2008 16:40 DP  

Voltar a Consulta